Secretaria de Trabalho Social e Fundação Crê Ser
Tendo como alvo públicos diferentes, no entanto, essas duas pastas possuem em comum o mesmo objetivo: política humanitária de apoio aos desvalidos e de combate às desigualdades sociais. Como um dos objetivos da Reengenharia é a eliminação do desnecessário, tecnicamente torna-se dispensável a existência de dois gestores olhando para o mesmo lado, num único foco. O que fará a diferença é a qualidade de sua equipe técnica na execução das tarefas planejadas.
Secretaria de Ação Social e de Segurança Pública
Neste novo formato, a gestão desta Secretaria e da Fundação Crê Ser seria aglutinada nesta nova Secretaria, com o auxílio das já existentes Chefias de Divisão, e o Estatuto/Lei de criação desta Fundação seria adaptado a esta nova realidade. Com esta ação, o número de secretarias e afins da nossa máquina pública fica finalmente reduzida para 50% de seu número atual, caindo de 18 para apenas 9 e promovendo uma economia relevante nos cofres públicos nos 48 meses de uma gestão do valor de R$5.729.806,00.
Secretarias Estaduais e Eliminação de Cargos Públicos
O governo estadual conseguiu reestruturar a sua máquina, eliminando milhares de cargos públicos e reduzindo as suas até então 22 secretarias para apenas 12, sem que ocorresse a perda da qualidade dos serviços prestados. Monlevade pode e deve também fazer o seu “dever de casa”, eliminando cargos de livre nomeação política e reduzindo em 50% o número de suas atuais secretarias e afins e adquirir o seu passaporte para entrar definitivamente nos trilhos da racionalidade política e voltar a crescer, não cinquenta anos em cinco como na era JK, mas, possivelmente, vinte anos em quatro!
Aprimoramento de nossas leis
As leis são elaboradas, tendo como premissa e arcabouço a cultura e os costumes de um povo numa determinada época. Estes costumes nem sempre resistem à temível ação do tempo, consequentemente, elas necessitam de adequação aos costumes de novos tempos.
A Câmara Municipal necessita reescrever a sua história, exercendo o protagonismo de promover a atualização de nossas leis, dentre elas, a que concede gratificação aos servidores públicos. O Executivo concede gratificação unicamente porque não existe embaraço ou limitação na lei vigente. Ela funciona como importante instrumento de controle da ação do gestor público pela sociedade, porém, o legislativo não cria obstáculos e deixa as portas escancaradas para que esta recorrente ação se torne presente na rotina do executivo. A crítica velada de alguns edis ao Executivo Municipal a este seu ato, além de se tornar cômica, é um atestado de desconhecimento de sua função como legislador.
(*) Delci Couto um livre pensador – Contador, Perito, Auditor e Consultor Empresarial
