No último dia 13, a Associação Mulheres Em Ação De João Monlevade (AMA) participou da Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tendo como pauta a apresentação da cartilha 'Sempre Vivas' e do relatório do 'Seminário Virtual Mulheres na luta: novos desafios trazidos pela pandemia e perspectivas'.
A cartilha traz orientações sobre a lei Maria da Penha, as situações de violência e os serviços disponíveis de atendimento às mulheres. A AMA, diante da importância de continuarmos a luta pelo enfrentamento da violência contra a mulher, também está ajudando a divulgar a cartilha na nossa região.
Durante a audiência, a AMA questionou as representantes da Polícia Militar presentes acerca de quais os procedimentos necessários para a criação das patrulhas femininas de enfrentamento a violência contra as mulheres no interior. A presidente da Comissão, Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), transformou nossa demanda em requerimento para avaliar a possibilidade de trazer esse projeto para nossa cidade e demais cidades do interior!
Segundo informações da Polícia Militar de Minas Gerais, 'a Patrulha Prevenção à Violência Doméstica é uma equipe constituída, no mínimo, por dois policiais militares (preferencialmente composta por uma policial militar feminina), que prestam serviço de proteção à vítima real ou potencial, e têm a missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e intrafamiliar”.
É de extrema importância a patrulha no município, visto que o objetivo é quebrar o ciclo da violência contra a mulher, protegendo a vítima e impedindo novas agressões, prestando um atendimento especializado às vítimas de violência e orientando-as sobre as medidas protetivas previstas em lei. Além disso, instrui sobre como procurar ajuda nos serviços de assistência à mulher e também a encaminhar para assistência médica quando necessário. É trabalho da patrulha também notificar e monitorar o autor de violência doméstica, como forma de inibir novas agressões.
Em pesquisas sobre o assunto, verificamos a redução da violência doméstica em algumas cidades mineiras, demonstrando que as ações desenvolvidas pela Patrulha estavam sendo positivas. Temos, assim, que a ampliação da patrulha para mais cidades do interior é imprescindível e extremamente importante, principalmente, porque realiza o primeiro acolhimento, de forma adequada e presta as devidas orientações às vítimas.
A Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica - PPVD, assim, deve compor a chamada Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que juntamente com outros órgãos deve funcionar de tal forma que a vítima receba efetivamente do poder público, em tempo hábil, a atenção e tratamento adequados ao seu caso.
A AMA vai continuar o seu trabalho na busca pela efetivação das políticas públicas e defesa dos direitos das mulheres, sendo a implantação da PPVD no nosso município, uma delas. Ainda é importante reforçar que em Monlevade temos o BASTA!, coletivo de voluntárias, dentre elas, advogadas e psicólogas, que buscam acolher e orientar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, valendo o lembrete de que nós mulheres, não estamos sozinhas! Se precisar falar, nos procure, @apoioamulherjm e (31) 98552-3896.
(*) Elivânia Felícia Braz é advogada e presidente da AMA- Associação Mulheres em Ação de João Monlevade
