Incluindo-se na rede de gratuidade no transporte, João Monlevade terá a oportunidade de reforçar a economia local, melhorar o sistema local de mobilidade urbana e atrair mais usuários.

O transporte coletivo é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal, cabendo aos municípios, a função de garantir a execução desse direito, assim como o é em relação à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade, à infância e à assistência aos desamparados. Todavia, a negligência do poder público em relação a esses direitos é evidente.

Acerca do transporte coletivo, ao invés de atenderem diretamente ao cidadão, como ocorre com a saúde e a educação, as Prefeituras concedem a exploração desses serviços para uma empresa privada, isentando-se do “ônus” embutindo nas tarifas o valor destinado a garantir a gratuidade de transporte para os idosos, deficientes e estudantes.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que “o transporte coletivo no Brasil se mantém com R$59 bilhões ao ano, dos quais, aproximadamente 90% vêm das tarifas cobradas dos passageiros, quase sempre pagas pela população em condições sociais de vulnerabilidade, no momento de uso do transporte coletivo”.

Mas, o que fazer? Transporte público, gratuito e de qualidade é possível? Qual é a lógica do Tarifa Zero? Existem mais de 100 modelos em funcionamento no Brasil e o mais próximo de nossa cidade está no município de Caeté (MG). A estrutura lógica do projeto é bem simples: Ao invés de se fazer a concessão com pagamento de tarifa, no momento do uso, a Prefeitura deve remunerar o sistema por meio do serviço prestado. O estudo realizado pelo Inesc revelou que o “Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano” além de ser muito mais barato é mais eficiente.

Vejamos o exemplo semelhante utilizado pela própria Prefeitura Municipal de João Monlevade que efetuou “despesa no valor de R$1.036,00, referente à locação de ônibus para o transporte de doadores de sangue para o Hemominas e Vita Hemoterapia”. O deslocamento necessário para a realização desse serviço - ida e volta a Belo Horizonte - foi de 240 km. Isso implica que o valor do serviço prestado é de R$4,32 por quilometro rodado.

Somando-se a rodagem de todas as linhas de ônibus que hoje prestam serviços em João Monlevade serão necessários 280 mil quilômetros mensais, ou seja, R$1,22 milhões para se cobrir todo o transporte público. Apenas a Prefeitura de João Monlevade já repassou, somente neste ano, sob a forma de subsídio, vale transporte para o funcionalismo e transporte escolar, algo em torno de R$5 milhões para a concessionária - até o final do ano chegaremos a R$6 milhões. Isso equivale a seis meses de Tarifa Zero.

Sintetizando, o Tarifa Zero não é simplesmente zerar a tarifa, é adotar outra lógica para a Mobilidade Urbana onde todos saem ganhando: o município passa a ter controle sobre o serviço; o cidadão economiza R$160,00 que pode ser utilizado para comprar 2 cestas básicas por mês; no comércio circulará mais pessoas e, por conseguinte, mais compras e mais dinheiro na economia do município por fim; a concessionária do transporte público não terá que se preocupar com a sazonalidade de usuários pois será remunerada independentemente do número de passageiros que transportar.

(*) Elizeu Assis é doutor em História, mestre em Ciências, psicólogo e professor