As Eleições de 2022 estão previstas para o dia 02 de outubro (1º turno) e em 30 do mesmo mês, se houver 2º turno. Desde a Constituição de 1988, as eleições sempre acontecem em anos pares, intercalando com as eleições municipais e gerais. As municipais são para prefeito e vereadores. As gerais para os demais cargos eletivos.
Em 2022 serão Eleições Gerais e teremos cinco cargos na disputa: presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais. Em Minas Gerais, além do presidente, serão escolhidos 53 deputados federais, 77 deputados estaduais e um representante para o senado.
Para votar, os cargos aparecerão na urna eletrônica na seguinte sequência: Deputado Federal (4 dígitos), Deputado Estadual (5 dígitos), Senador (3 dígitos), Governador (2 dígitos) e Presidente (2 dígitos). É muito importante que o eleitor, na hora do voto, leve anotado o número dos seus candidatos, porque serão muitos dígitos a registrar na urna.
É fundamental que todos nós conheçamos a importância de cada cargo eletivo na disputa eleitoral. Eles estão divididos entre cargos do Poder Executivo e do Legislativo. A ideia de divisão do poder remonta ao século XVIII, quando Montesquieu, filósofo francês, cria a tripartição do poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário, sob o argumento de que a concentração de poder tende a gerar abusos por parte dos que governam.
O Judiciário é representado pelos juízes, que interpretam as leis e julgam os casos que lhes são levados a conhecimento. Os cargos do Poder Judiciário são providos mediante concurso público. O Executivo tem como função executar as leis e administrar o Estado de acordo com os interesses do povo. O Legislativo se ocupa em elaborar e aprovar as leis, além de fiscalizar a atuação do Executivo, inclusive julgando as contas de cada governo.
No Legislativo elegeremos os Senadores, Deputados Federais e os Deputados Estaduais. Os Deputados Estaduais irão fazer as leis válidas somente para o seu Estado. Os Senadores e Deputados Federais irão fazer as leis federais, válidas para todo o território nacional. Eles fazem parte do Congresso Nacional, composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O Senado é formado por 81 senadores, sendo 3 de cada Estado da Federação e a Câmara dos Deputados por 513 deputados federais, divididos entre os Estados de forma proporcional ao número da sua população.
Já para o Executivo, elegeremos o Presidente e o Governador, cargos públicos que são mais conhecidos pela população em geral. Haja vista, a projeção de seus candidatos nas campanhas eleitorais e a atuação pessoal deles, quando eleitos, no curso da gestão pública.
Cada poder tem autonomia e função própria, mas também é controlado pelos demais. As leis só são válidas após a sanção do Executivo, que inclusive, pode vetá-la em parte ou no todo. No caso de veto, o projeto de lei volta para ser discutido no Legislativo, que pode derrubar o veto ou não. As contas do Executivo são julgadas pelo Legislativo que, na forma da lei, pode retirar o governante do poder, nos casos do impeachment, e o Poder Judiciário pode invalidar a lei por considerá-la inconstitucional.
A harmonia entre os poderes é vital para o equilíbrio do país. Por isso é importante escolher bons políticos, e não legisladores que legislem em causa própria, ou em governantes que tentam usurpar o poder em prol de poucos. Interesses escusos e corruptos geram brigas políticas que acabam por causar a ingerência governamental, que só leva o país para baixo. Nosso voto é a semente do que no futuro se irá colher de quem nos governa, daí a responsabilidade de se registrar nas urnas sempre um voto consciente.
(*) Hortência Carvalho é chefe do Cartório Eleitoral. Instagram: @hortenciacarvalho2009
