A Câmara de Monlevade aprovou na quarta-feira (13), Projeto de Lei 1.285/2022 que criou o Sistema de Custeio de Isenção Tarifária e destinação de quase R$5 milhões em aporte financeiro para a concessionária do transporte público municipal, Enscon Viação. O Projeto criou o “Tarifa Zero” nas Linhas 42 e 43 e revogou o “Subsídio”, pois, em razão do abaixamento da pandemia de Covid-19, não existe mais o pretexto para a manutenção do custeio da prestadora dos serviços.
No fundo, o Projeto criou lastro para continuar repassando recursos para a Enscon. Mesmo com o risco de majorar despesas, o município adotou, como forma de remuneração das gratuidades, o conceito de Tarifa Técnica, que nos últimos seis meses, variou entre R$4,49 e R$4,97, enquanto a Tarifa Pública, o preço cobrado do usuário, foi de R$4,00 (dinheiro) e R$3,80 (Ensconcard).
O Executivo também converteu a noção de “Subsídio” para “Sistema de Custeio de Isenção Tarifária”, aumentando o repasse de R$2,1 milhões (R$350 mil mensais) para quase R$5 milhões (R$500 mil mensais). Essa engenharia surreal efetivou-se com a aprovação da abertura de Crédito Adicional Especial de R$4,5 milhões, mais 10% desse valor pleiteado. Resumindo: o projeto manteve o “Subsídio”, criou o “Tarifa Zero” em duas linhas e elevou o custo das gratuidades.
Outro fator foi a prorrogação de contrato com a Enscon. Sabe-se que, mesmo com o investimento dos R$200 mil na contratação do serviço de consultoria, o município ainda não conseguiu publicar o edital para a licitação. Como amenizar esse problema, uma vez que as decisões tomadas contribuem para a manutenção do atual modelo?
Ao contrário do que pensa a maioria, não é interessante para as empresas de transporte que os custos das passagens aumentem. É que a evasão de passageiros tem consequências diretas na arrecadação. Para driblar essa cilada, Executivo e Legislativo monlevadenses se abraçam em paliativos que apenas adiam o problema, que pode se tornar ainda maior. A verdade é que o setor de transporte público de João Monlevade segue à mercê do descaso das autoridades.
O poder público insiste em ignorar projetos como os de Caeté, Mariana, Ouro Branco que ousaram mudar. Aqui, a tão desejada qualidade do transporte coletivo, infelizmente, está longe e jamais será alcançada enquanto se insistir no modelo de tarifa por usuário cobrada como única forma de custear o transporte.
Aparentemente, há um beco sem saída. A receita é “insuficiente” para operar os serviços e mais “insuficiente” ainda para melhorá-los. Hoje, os investimentos para resolver demandas estão nas mãos dos municípios. Se não adotarmos soluções radicalmente diferentes das de hoje, nos aproximaremos muito rapidamente do caos.
Uma saída possível é implementar efetivamente o Tarifa Zero, remunerando todo o sistema pelo serviço prestado (km/rodado). Exemplo: as Linhas 42 e 43, que hoje rodam 10.436 km por mês a R$6,80 por km rodado (conforme a Enscon), terão custo de cerca de R$71 mil mensais. No modelo atual, a Prefeitura pagará R$132 mil por mês. E eu pergunto: Por quê?
Monlevade precisa encontrar caminhos para melhorar o sistema de transporte. Urge mudar a forma de pensar e buscar alternativas que deram certo noutras cidades. Além disso, é fundamental mais transparência com os recursos públicos. E, claro, ônibus com a excelência que o cidadão merece.
(*) Elizeu Assis é doutor em História, mestre em Ciências, psicólogo e professor
