Você sabia que a preparação das urnas eletrônicas para uma eleição começa muito tempo antes do pleito? Há um procedimento especial, previsto em lei e regulamentado pela Resolução de Atos Gerais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garante a segurança e o pleno funcionamento.
Para se ter ideia, um ano antes da votação, é formada a Comissão de Transparência das Eleições, composta por várias entidades fiscalizadoras. Dentre essas, partidos políticos, Ministério Público, OAB, Polícia Federal, Forças Armadas, Sociedade Brasileira da Computação, departamentos de tecnologia de universidades, dentre outros. Essa Comissão acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, tendo acesso, inclusive, ao seu código-fonte.
Faltando cerca de 30 dias para a eleição, o TSE realiza a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Neste ano, ela ocorreu no último dia 2. Nesta cerimônia, é atestada a integridade e autenticidade dos programas eleitorais que serão utilizados nas urnas eletrônicas. No mesmo evento, os sistemas são assinados digitalmente pelas autoridades competentes, inclusive, pelos membros da Comissão de Transparência.
Mediante edital previamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) divulgando data, hora e local, e convocando partidos políticos, Ministério Público e OAB para acompanhamento, os cartórios eleitorais preparam as urnas eletrônicas com os sistemas oficiais. A geração das mídias oficiais é feita em sistema local, instalado e operado exclusivamente no computador do cartório. Em ato contínuo, as urnas eletrônicas são preparadas e lacradas, com lacre assinado pelo Juiz Eleitoral.
Ao fim dessa cerimônia, com a presença das autoridades previamente convocadas, faz-se a auditoria por amostragem das urnas preparadas, de no mínimo 3% e máximo 6% delas, conforme escolha das entidades fiscalizadoras. A auditoria é realizada mediante a conferência visual dos dados das urnas, bem como a verificação de integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados. Ainda, em pelo menos uma urna, é preciso fazer a conferência visual dos dados de candidatos e partidos, a emissão do hash dos programas instalados e a demonstração do processo de votação.
Como mais um mecanismo de segurança do processo, o programa oficial de votação exigirá que todos os mesários efetuem o teste do teclado da urna antes do início da votação e toda vez que ela for reinicializada durante os trabalhos.
Além disso, o eleitor, na hora de votar, terá um tempo maior para a conferência do seu voto. Ou seja, após digitar o número de seu candidato, terá que aguardar cerca de 2 segundos para que a urna libere a confirmação do voto com a tecla confirma. Essa pequena pausa entre os cargos possibilita que o eleitor veja a foto do seu candidato e tenha a segurança de que o voto registrado foi no seu candidato escolhido.
Outra novidade é a impressão do resumo da zerézima, documento emitido pela urna eletrônica antes do início da votação, com o nome de todos os candidatos, indicando que nenhum possui votos no início dos trabalhos. O resumo desse documento ficará afixado dentro da seção eleitoral, para que todos os interessados tenham amplo acesso a ele.
Como ocorre em todas as eleições, ao final da votação, a urna emite o Boletim de Urna, com o resultado final daquela seção eleitoral. Trata-se de um documento com ampla e irrestrita divulgação, sendo que uma das vias é afixada na porta do local onde funcionou a seção. Outra é afixada no cartório eleitoral e outra pode ser dada a qualquer fiscal de partido, se presente.
Enfim, todos os procedimentos com a urna eletrônica são os mesmos em todo o país, previamente regulamentados por lei, amplamente divulgados e sempre feitos com o acompanhamento de autoridades fiscalizadoras. A transparência e a segurança são valores máximos da Justiça Eleitoral, para garantir à sociedade brasileira, um processo legítimo, confiável e imparcial. Secreto e sigiloso, nas eleições, é apenas o voto do eleitor.
(*) Hortência Carvalho é chefe do Cartório Eleitoral. Instagram: @hortenciacarvalho2009
