Qual a importância de ter o nome do pai numa certidão de nascimento? Esse é um importante passo para garantir mais dignidade à pessoa. Sabemos que trata-se de um problema histórico e mesmo que seja, em alguns momentos, tratado de forma natural, merece toda a atenção e reparação. Você sabia que dados no Brasil mostram que cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão? E que, de 2016 até hoje (quando os registros entraram num sistema, quase 300 crianças não têm o nome do pai em João Monlevade? Somente no ano passado, foram 58 crianças no município sem o nome paterno no documento.
Para minimizar essa situação, até o próximo dia 30 de setembro a Defensoria Pública de João Monlevade recebe inscrições para mais uma edição do “Projeto Mutirão Direito a Ter Pai”. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental de todo cidadão. O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.
Em virtude disso, a importância desse projeto, que busca também estimular a formação de vínculos de afetividade e não apenas vínculos genéticos. O objetivo, de fato, é garantir à criança, ao adolescente e até mesmo à pessoa adulta o resgate da sua dignidade mediante o reconhecimento da paternidade, além de conscientizar o pai da importância de sua presença na vida e desenvolvimento de seu filho.
Os interessados deverão comparecer à Defensoria, munidos de Certidão de nascimento e demais documentos pessoais, além da indicação do endereço completo do suposto Pai, o qual receberá um convite/convocação por parte da Defensoria para se submeter ao exame de DNA e possibilitar a investigação da identidade biológica do solicitante.
Interessante registrar que caso o suposto Pai não compareça para se submeter exame, a demanda do solicitante será, de pronto, encaminhada às instâncias do Poder Judiciário, objetivando a solução do problema. Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA, além de ações que permitam o reconhecimento espontâneo de paternidade.
As inscrições serão realizadas diariamente (segunda à sexta), de 8h às 17h, no endereço seguinte: Avenida Castelo Branco, 583, Bairro República. Em caso de dúvida, é possível também fazer contato telefônico, através dos números: 3850-0810 e 3851-5029. Participe.
(*) Renata Martins é professora e Defensora Pública em João Monlevade
