Diante dos resultados apresentados pela empresa Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos Associados Ltda, que prestou serviços de consultoria ao transporte público no município, em audiência pública realizada na quarta-feira (23), pode-se concluir que o Movimento Monlevade Sem Catracas deixou uma imensa contribuição para o nosso município.
Segundo o consultor Ricardo Medanha, para racionalizar o sistema de transporte público coletivo, João Monlevade necessita construir terminais de transição no final da Armando Fajardo, no antigo Terminal Rodoviário (Baú) e na rua Beira Rio, como proposto pelo Movimento Sem Catracas desde que iniciou o debate sobre o tema.
Na audiência, foi possível esclarecer, apesar da desfaçatez da administração, que houve um aumento de 350% na tarifa social das linhas 42 e 43 (que passou de R$1,00 pra R$4,65, com a autorização da Câmara Municipal, pagos indiretamente pelo cidadão), que erroneamente acunhou-se de “Tarifa Zero”. A proposta para a próxima licitação é que Serviço de Transporte Coletivo seja remunerado pela receita “tarifária” do sistema, arrecadada através da cobrança das “tarifas” fixadas pelo Executivo Municipal, observando-se as condições previstas no edital e seus anexos, e por auxílio destinado ao transporte coletivo. Deduz-se que: ou o conceito de “Tarifa Zero” não foi minimamente assimilado de forma correta ou nossos políticos tratam com desdém os cidadãos, apostando erroneamente na incapacidade crítica deles.
A ideia da Tarifa Zero consiste em uma ruptura necessária onde o transporte público deixará de ser tratado como mercadoria, assim como deveria acontecer também com a saúde e a educação. Para isso faz-se necessário a superação do modelo de “pagamento por tarifa” e sua substituição pela “remuneração por custo”. Com essa mudança relativamente simples (substituição de “tarifa” por “custo”) o sistema passa todo o controle para a Prefeitura, isso permitirá que o poder público municipal possa administrar o dinheiro e, no limite, extinguir a tarifa nos transportes coletivos da cidade, como então se deseja.
Para quem não sabe, o Tarifa Zero consiste em um aprofundamento da ideia de “custeio”. Mais ainda, a partir desse entendimento, torna-se claro que a contratação por “custo operacional” é essencial para viabilizar a isenção universal do pagamento nas catracas. Assim, o Movimento Monlevade Sem Catracas - Tarifa Zero escancarou os limites políticos efetivos desse sistema que abre portas para a corrupção.
Outro aspecto bastante destacado pelo consultor Ricardo Medanha é que “o transporte público do coletivo pertence ao município e não à concessionária”, isso significa que quando os serviços são adequadamente prestados, ou prestados de forma imprópria é porque ocorre a omissão do poder público, ou não há fiscalização da forma que deveria. Mais ainda, Medanha destacou a “necessidade do uso de tecnologias para o monitoramento total do sistema”. Hoje tudo é feito de forma bastante amadora e sem o devido cuidado necessário.
O professor Werton Santos, do Movimento Monlevade Sem Catracas, assinalou a necessidade de que a Operação de Sistemas de Bilhetagem Eletrônica e Rastreamento de Frota (SBER) seja realizado por uma empresa que não seja a própria concessionária, pois “quem presta o serviço não pode ser o executor e fiscal de si mesmo”.
Por fim, ficou muito claro que a licitação que teremos em breve pode ser um marco no transporte público coletivo de João Monlevade nos próximos 15 (quinze) anos, “conforme estudos econômicos financeiros, considerando o prazo para amortização dos investimentos”. Esta é uma oportunidade ímpar para que a administração possa definir entre revolucionar o sistema ou mantê-lo estertorando. São muitos os modais concorrentes com o transporte por ônibus. Pensamos que sem a proposta de Tarifa Zero, que tem um forte componente de Justiça Social e de superação do nosso modelo conservador e escravagista, estaremos apenas adiando a morte do já moribundo sistema de transporte público coletivo de João Monlevade.
(*) Elizeu Assis é doutor em História, mestre em Ciências, psicólogo e professor
