Dia 21 de março é considerado o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Apesar de ser crime inafiançável, o racismo ainda é patente dentro da sociedade em que vivemos. No Brasil, ele se materializa no preconceito contra os pretos e pardos. Trata-se de uma sequela deixada pelo regime escravocrata que vigorou no nosso país de seu descobrimento até 1.888. Durante mais de três séculos cerca de 4 milhões de africanos foram traficados para o Brasil para trabalharem como escravizados em nossas lavouras, minas, residências dentre outras tantas atividades consideradas pouco dignas para um europeu.
Lá se foram 135 anos da abolição da escravatura, mas os encalços do preconceito ainda persistem fortemente entre nós. Evidências do preconceito estão à nossa volta. Basta olhar para dentro de um ônibus e dentro de um avião e contar quantos são os brancos e quantos são os pretos ou pardos num e noutro. Observe uma escola pública e uma escola privada de primeiro grau que perceberá também essa discrepância, ou mesmo dentro das faculdades, principalmente se federais, o que é um contra sensu. Ou seja, o racismo se acentua ainda mais diante da injusta distribuição de renda entre as raças em nosso país, legado do abandono dos escravos pós fim da escravidão.
O fato é que hoje o racismo é estrutural, e está entranhado na nossa sociedade de uma forma velada, que dificulta a ascensão social dos pardos e pretos, por estarem marginalizados em todas as esferas e estruturas de poder. O problema é que, por está incorporado no funcionamento de nossas instituições, o racismo tende a se reproduzir em gerações futuras, o que levará à perpetuação dessa desigualdade material entre raças se nada for feito.
Para impedir isso e interromper o ciclo vicioso do preconceito, é preciso haver políticas públicas de inserção dos negros em todos os setores socioeconômicos. Na política, os pardos e pretos estão sub-representados, em que pese serem mais da metade de brasileiros.
Segundo dados do TSE, divulgados em matéria do g1.globo.com, de 19/08/2022, pretos e pardos foram 47% dos cerca de 10 mil candidatos nas eleições de 2022, porém o resultado do pleito não seguiu essa proporcionalidade. Na Câmara dos Deputados, os eleitos que se declararam pretos ou pardos representam só 25% de todos os parlamentares. Já no Senado, são 6 dos 81 senadores. Fica então a pergunta: falta interesse dos pretos e pardos de participarem da política ou o que falta é incentivo para se elegerem?
Para minorar esse disparate, políticas públicas são necessárias e uma delas foi destinar parte do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha para as candidaturas dos pretos e pardos. Outra foi dividir o tempo de TV da propaganda eleitoral gratuita também na mesma proporção. Isso ocorreu em 2020, quando o TSE acatou, pela primeira vez, esse pedido de quota racial. Desde então, os recursos financeiros públicos e o tempo de TV foram distribuídos proporcionalmente à quantidade de candidatos pretos ou pardos registrados em cada legenda.
É preciso criar mecanismos assim que façam a diferença na prática, para que os pretos e pardos consigam alcançar as mesmas condições socioeconômicas de outras raças. Na medida em que mais pretos e pardos tenham condições financeiras melhores, mais irá se colorindo a nação em todas as suas esferas políticas, econômicas e sociais, de maneira a ir diluindo o preconceito.
Foi em nome da Justiça Eleitoral que o então Ministro do TSE Luís Roberto Barroso, no encerramento daquela sessão histórica disse que “estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores. Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a história do Brasil na direção da justiça racial”. Que venham outras forças somar a essa corrente.
(*) Hortência Carvalho é chefe do Cartório Eleitoral. Instagram: @hortenciacarvalho2009
