A 17ª Cia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, que atende 10 municípios da região, recebeu uma viatura para efetivar a Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica e Familiar (PPVD) na cidade. Uma conquista importante para a comunidade. A patrulha foi viabilizada através de emenda parlamentar intermediada pela deputada estadual Ana Paula Siqueira.
Conforme a Polícia, trata-se de equipe que tenha, preferencialmente, uma PM feminina, que prestam serviço de proteção à vítima real ou potencial. A missão é desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e intrafamiliar. A Patrulha atua sempre que possível, em conjunto com outros órgãos da rede de enfrentamento à violência doméstica, visando um ciclo completo de atendimento às vítimas.
É importante, então, esclarecer à população, que não é esta patrulha, especificamente, quem irá atender todas as demandas de violência doméstica e familiar no nosso município. As demandas solicitadas através do número de emergência 190 serão atendidas, prontamente, pela radiopatrulha disponível no momento, o que a PM chama de Primeira Resposta. A PPVD, chamada de Segunda Resposta, atenderá aos casos devidamente catalogados, através de critérios com objetivo de acompanhar a mulher em situação de violência e também o agressor, objetivando quebrar o ciclo da violência e evitar a reincidência.
Em maio de 2021, a Associação Mulheres em Ação de João Monlevade (AMA) participou de Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O encontro teve como pauta a apresentação da cartilha 'Sempre Vivas' e do relatório do 'Seminário Virtual Mulheres na luta: novos desafios trazidos pela pandemia e perspectivas'.
Por ocasião da Audiência Pública, a AMA questionou as representantes da Polícia Militar presentes, acerca de quais os procedimentos necessários para a criação das patrulhas femininas de enfrentamento a violência contra as mulheres no interior. Nessa ocasião, a então presidente da Comissão, deputada Ana Paula Siqueira, transformou a demanda apresentada pela AMA em requerimento para avaliar a possibilidade da Patrulha para nossa cidade e demais cidades do interior. No mesmo ano, a presidente e vice da Associação Mulheres em Ação se reuniram com o comando da 17ª Cia. Independente da Polícia Militar em João Monlevade, apresentando o mesmo requerimento.
É uma vitória para todos os cidadãos! O objetivo da PPVD é quebrar o ciclo da violência contra a mulher, protegendo a vítima e impedindo novas agressões, prestando um atendimento especializado e orientações das medidas previstas em lei. É trabalho da patrulha também notificar e monitorar o autor da violência doméstica, como forma de inibir novas agressões.
Em pesquisas sobre o assunto, verificamos a redução da violência doméstica nas cidades em que há atuação da patrulha. Temos então, esperança renovada de que os números de violência em nosso município também sejam reduzidos.
A AMA vai continuar o seu trabalho na busca pela efetivação das políticas públicas e defesa dos direitos das mulheres. A implantação da PPVD no nosso município é uma delas.
Ainda é importante reforçar que em Monlevade temos o 'BASTA!', coletivo de multiprofissionais voluntárias que buscam acolher e orientar mulheres vítimas de violência. O lembrete é: nós mulheres, não estamos sozinhas! Se precisar falar, nos procure, @apoioamulherjm e (31) 98552-3896 ou denuncie os casos para o 190.
(*) Elivânia Felícia Braz é advogada e presidente da AMA- Associação Mulheres em Ação de João Monlevade.
