O dito popular é muito famoso e faz parte de nosso cotidiano. 'Errar é humano, só não pode permanecer no erro'. Quem nunca ouviu alguém dizer essa frase? Os parlamentares de João Monlevade, Belmar Diniz (PT), Bruno “Cabeção” (Avante), Leles Pontes (Republicanos), Pastor Lieberth (União Brasil), Doró da Saúde (PSD), “Marquinho Dornelas”, Percival Machado e Thiago Titó (os três do PDT) apresentaram um pedido para serem incluídos como coautores do projeto de lei 1.338/2023, de iniciativa do Executivo.
Essa matéria cria a Fundação Municipal Parque do Areão, entidade que irá abrigar sete novos cargos comissionados e com salários que podem chegar a mais de R$13 mil. Com uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente sucateada, que quase não tem servidor, penso que seria mais fácil criar uma divisão junto dela. Esse setor reforçaria o quase inexistente quadro de servidores com biólogos, engenheiros e técnicos ambientais, além de outros profissionais da área, sem nenhuma necessidade de criar uma fundação.
O parque foi criado através do decreto 034/2012. Sim, isso mesmo, estão criando algo que já existe. Mesmo a cidade carecendo de um estudo para apresentar soluções para as constantes enchentes, mesmo o sistema de saúde estando sucateado, mesmo com tantas outras necessidades prioritárias, os tais vereadores insistem em errar. Errar porque sabem que o projeto é totalmente inconstitucional, conforme artigo 60, parágrafo 5 da Constituição Federal. E olha que a própria Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal já apontou a inconstitucionalidade do projeto. Ou seja, os senhores vereadores irão errar tendo total consciência de que estão errados... Mas por que tamanha pressa em aprovar tal projeto? A quem interessa? Quais os nomes serão indicados para os cargos?
A nós, eleitores e pagadores de impostos, resta prestar atenção nas ações desses vereadores e que não nos esqueçamos de que ano que vem, eles irão nos pedir votos. São os mesmos vereadores que aprovaram o subsídio milionário para empresa de ônibus, que aprovaram a contratação de dois assessores para cada parlamentar, em um ambiente que não tem trabalho nem para eles mesmos...
Não sou contra o projeto, só não acho que seja este o momento. Sem contar que se trata de uma reapresentação de Projeto de Lei, o que o torna totalmente inconstitucional. A Constituição Federal é bem clara quanto ao que estão fazendo ao reeditar um projeto, em uma mesma legislatura. O primeiro passo para se ter transparência é observar e respeitar as leis. Ano que vem você deverá refletir bem sobre o que os senhores vereadores estão fazendo com os recursos financeiros de toda a população pagadora de impostos.
(*) Gladevon Costa é graduado em Jornalismo, Direito e Pedagogia
