Os vereadores de João Monlevade aprovaram, na reunião de quarta-feira (6), o projeto de lei nº 1.421/2023, de iniciativa do Executivo, que acrescenta o art.21-A à Lei n. 955, de 13 de dezembro de 1989. A matéria institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências.
A matéria prevê o pagamento “de um abono pecuniário anual, quando do retorno das férias dos servidores públicos municipais”. Segundo a justificativa, o valor do abono será definido anualmente no Acordo Coletivo Municipal. O projeto foi proposto, conforme a Câmara, após um anteprojeto de autoria do vereador Tonhão (Cidadania). Valorizar servidores é também valorizar os cidadãos. E isso é fundamental para qualquer administração municipal.
Mas, por outro lado, na mesma reunião e mais uma vez, o projeto de lei 1.372/2023, também de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal Casa de Cultura e dá outras providencias, recebeu pedido de vistas. Agora, foi a vez do vereador Vanderlei Miranda (PL). Ele justificou que estava ausente na reunião de comissão que aprovou a matéria e que quer entender melhor a proposta. Na semana anterior, foi a vez de Revetrie Teixeira (MDB). Ele alegou que o colega Pastor Lieberth (União) estava ausente no plenário e que ele tem interesse na pauta.
Pedido de vista é direito do vereador e o presidente da casa tem a prerrogativa de conceder ou não. Mas o que chama a atenção é que o projeto está na Casa desde o dia 4 de agosto. Creio que tenha havido tempo suficiente para que cada parlamentar tomasse conhecimento da proposta. Falta também ao governo e a Casa de Cultura visitarem os parlamentares para explicar a importância do projeto.
A proposta, pela primeira vez, em 42 anos de existência, busca estruturar cargos e funções da Fundação Casa de Cultura. São mais de quatro décadas que a entidade funciona aos trancos e barrancos, sem uma estrutura definida de cargos e funções. Assim, a aprovação da matéria é importante para a municipalidade. Não é um projeto que beneficia a atual gestão (diga-se de passagem, a que mais fez pela cultura na cidade nos últimos vinte anos). Mas a todos os monlevadenses, além de dar sustentação para ações da entidade no futuro.
Em política, assim como na vida, a experiência ensina, é sempre melhor construir pontes do que muros. Percebo que tem faltado diálogo entre a Fundação Casa de Cultura e a Câmara Municipal. Sempre digo que cargos públicos de comissão e os eletivos, são passageiros. Os governos passam e as ações ficam. Já escrevi aqui que os municípios precisam de bons articuladores para interceder quando há entraves, eliminar arestas e ajudar a gestão a avançar. Seja com o Legislativo, seja com instituições e com a comunidade. Dialogar, mais do que nunca, é também mais que preciso.
(*) Erivelton Braz é editor do A Notícia e fundador da Rotha Assessoria em Comunicação
