A administração pública brasileira sempre foi marcada por desafios que impuseram a necessidade de buscar soluções inovadoras. Nesse contexto, considerando as dificuldades encontradas pelos governos na promoção de políticas públicas, destacam-se as Parceria Público-Privada (PPPs). Estes arranjos entre governo e iniciativa privada se tratam de uma ferramenta estratégica capaz de melhorar a eficiência na prestação de serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento, principalmente em nível municipal.
Se bem estruturadas, as PPPs proporcionam ao poder público uma maior capacidade de mobilização de recursos, reduz os custos de transação, permitem maior celeridade, a exemplo dos processos de compras públicas, e qualificam o processo decisório em razão da partilha de conhecimento e expertise entre os atores públicos e privados. Os contratos de PPPs podem ser encontrados nos mais diversos setores, como infraestrutura, energia, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, iluminação pública, sistema carcerário, etc. As parcerias também possibilitam que o governo catalise investimentos e acelere a implementação de projetos, que impactam diretamente na qualidade de vida da população.
Entretanto, é preciso destacar que o sucesso de uma PPP não depende apenas da capacidade de execução do parceiro privado. Os gestores públicos desempenham um papel fundamental na elaboração e gestão dos contratos, já que é sua responsabilidade assegurar que os interesses públicos sejam preservados. Cabe aos funcionários públicos definirem bem (de forma clara e objetiva) o objeto da contratação, especificarem o nível de qualidade exigido na prestação dos serviços contratados, detalharem as responsabilidades e especificarem as ferramentas de avaliação de desempenho necessárias à fiscalização do cumprimento das obrigações do contrato.
A maioria dos casos de insucesso em contratos de PPPs devem-se às falhas na elaboração dos instrumentos jurídicos que estabelecem as responsabilidades dos parceiros, mais especificamente na ausência de mecanismos de controle que resguardem o atendimento do interesse público pelo parceiro privado e, consequentemente, na incapacidade de fiscalização do próprio Estado.
A ausência ou inadequação de mecanismos de fiscalização e monitoramento podem comprometer os resultados esperados com a parceria. Nesse sentido, é imperativo que os gestores públicos estejam munidos de conhecimento técnico para estabelecer bons contratos, que resguardem o pagamento justo do parceiro e ao mesmo tempo cobre resultados que reflitam na melhoria dos serviços. Cabe aos gestores, ao prever as cláusulas, mitigarem riscos e garantir transparência.
A transparência e a participação da sociedade são elementos-chave para o sucesso das PPPs. Ao envolver a população nas negociações, por meio das consultas e do entendimento correto das demandas, os administradores públicos podem melhorar a aceitação, legitimar a parceira e sensibilizar a população para o exercício do controle social.
As PPPs são oportunidades valiosas para impulsionar o desenvolvimento. Contudo, é necessário reconhecer que seu sucesso depende da competência dos gestores públicos na elaboração e gestão de contratos. Com uma abordagem estratégica, baseada na transparência, participação social e eficiência em gestão, as PPPs podem se constituir como um poderoso instrumento de transformação econômica e social.
(*) Samuel Miranda é monlevadense e administrador público
