A Prefeitura de Barão de Cocais assinou na tarde desta sexta-feira (18) com a mineradora Vale os acordos de compensação pelos riscos de rompimento da barragem Sul Superior da mina do Gongo Soco. O anúncio foi feito pelo Ministério Público e pelo prefeito, Décio Geraldo dos Santos (PSB), em vídeo publicado em suas redes sociais. Conforme o prefeito, o acordo também foi subscrito pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Federal e Estadual.
Segundo a promotoria mineira, o valor total do acordo é calculado em R$ 527.531.926,14. Esse valor, diz o MPMG, 'corresponde à soma das obrigações definidas e os valores indicados pela Vale como despesas já realizadas para a execução das ações de reparação, de compensação, de antecipação da indenização dos danos coletivos e difusos e dos pagamentos emergenciais efetuados, estimados em R$ 44.531.926,14'.
A assinatura ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, e promete encerrar uma longa discussão política e jurídica. Em fevereiro de 2019, o nível 2 de emergência da barragem Sul Superior foi acionado, e em março, o nível subiu para 3, indicando um maior risco de rompimento. Para evitar uma tragédia semelhante à de Brumadinho, que ocorrera em 25 de janeiro daquele ano e matara 242 pessoas, várias comunidades rurais foram esvaziadas, como a do Socorro, gerando profundos transtornos à sociedade cocaiense.
Conforme Décio, foram quase três anos de discussões, com mais de 130 horas de reuniões e debates. Ele agradeceu aos parceiros envolvidos, e disse que o acordo será importante para fomentar a justiça social em Barão de Cocais. De acordo com Décio, 'um dos destaques do acordo é o programa de fortalecimento do serviço público municipal. Cerca de R$ 150 milhões serão destinados para custear projetos voltados à promoção de direitos coletivos e difusos no município. A título de compensação pelos prejuízos e impactos negativos à saúde da população, 15% desse valor será transferido ao Fundo Municipal de Saúde, para ser aplicado no SUS, por meio de ações de estruturação das políticas públicas de saúde'.
Segundo o Ministério Público, 'o acordo, elaborado a partir de interlocução com a comunidade, a Vale se compromete a executar Plano de Reparação e Compensação Integral, dividido nos seguintes programas: Plano de Compensação e Desenvolvimento de Barão de Cocais, já em execução; Transferência de Renda; Turismo e Cultura; Segurança; Fortalecimento do Serviço Público Municipal; e Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas'.
O MPMG ressaltou que o acordo inclui a mitigação e compensação de prejuízos provocados ao patrimônio cultural, imaterial e turístico. A Arquidiocese de Mariana interveio no documento, pois uma das obrigações assumidas pela Vale é a restauração da igreja Mãe Augusta do Socorro e seu patrimônio móvel.
