Proposto pelo vereador Gustavo Prandini (PCdoB), a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou na quarta-feira (13) o Anteprojeto de Lei N.º 03/2024, que institui o Pré-carnaval no Calendário Oficial do Município e dispõe sobre o incentivo financeiro aos blocos de carnaval de rua da cidade, entre outras providências.
De acordo com a justificativa, o Pré-carnaval, que ganhou destaque nas gestões anteriores e foi retomado na atual administração, visa fortalecer as práticas artísticas e culturais dos blocos de carnaval, promovendo-os como instrumento cultural e turístico do município. Além disso, busca garantir à população o direito constitucional ao lazer e à cultura, democratizando e descentralizando o acesso aos recursos públicos.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo Anteprojeto, destaca-se a instituição de um incentivo financeiro aos blocos de carnaval, com a autorização para auxílio financeiro anual a 10 blocos ou associações responsáveis, sediados em João Monlevade, no valor de R$20 mil cada, a ser reajustado anualmente pelo IPCA. Os valores serão transferidos preferencialmente em até três parcelas mensais anteriores à data do evento.
A proposta ainda prevê que os blocos beneficiados deverão se apresentar em local público e com acesso gratuito durante o Pré-carnaval, conforme organização pela Administração Pública, e deverão prestar contas dos recursos recebidos. O anteprojeto agora segue para o Executivo, que por sua vez vai analisar a proposta e poderá enviar novamente à Casa em forma de projeto de Lei.
Ainda na reunião foi aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.442/2024, que institui e inclui o evento 'Miss e Mister Afro' no Calendário Oficial do Município, também de iniciativa de Gustavo Prandini. A matéria contém uma emenda e uma subemenda, apresentadas pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação. A proposta é que o evento seja realizado preferencialmente no mês de novembro de cada ano.
Nome de rua
Os vereadores também aprovaram na reunião, a denominação de Valdemar Venâncio Pires a uma rua no bairro Boa Vista. O nome foi sugerido por Rael Alves (PSDB) e será dado à via paralela à rua José Faustino Taveira e perpendicular à rua Nilcéia dos Santos Carmo. Segundo o parlamentar, a proposta é em reconhecimento a contribuição e importância do homenageado para a comunidade local.
De acordo com a justificativa, Valdemar é natural de Bugre, então pertencente a Iapu (MG), e foi um dos pioneiros no desenvolvimento do bairro Boa Vista, contribuindo significativamente para sua formação e crescimento, onde morou por mais de 30 anos.
Moção
Os vereadores também aprovaram na reunião a Moção de Aplausos Nº 27/2024 à empresa Zezinho dos Painéis. A matéria, de inciativa do vereador Doró da Saúde (PSD), é 'em reconhecimento aos 46 anos de contribuição exemplar da empresa Zezinho dos Painéis, na área da construção civil, sempre comprometida com a qualidade e o desenvolvimento sustentável, gerando emprego e renda no município'.
A empresa está localizada no bairro Cruzeiro Celeste e foi fundada por José Carlos Braga, também conhecido como Zezinho dos Painéis. Hoje, sob a administração de Heber Junio Braga, filho de José Carlos, a empresa empregou centenas de funcionários ao longo dos anos. A data de entrega da homenagem será agendada.
